Política de Privacidade

1. Quem somos

A eunaoviajei é uma plataforma educativa e tecnológica voltada para passageiros aéreos que enfrentaram problemas em suas viagens — como atraso, cancelamento, overbooking ou questões com bagagem. A gente explica direitos em linguagem simples, ajuda a organizar documentos e indica os caminhos administrativos (companhia aérea e ANAC Passageiro). Quando o passageiro solicita, podemos encaminhar o contato a advogados parceiros independentes, inscritos na OAB; a análise jurídica e a eventual representação, se houver, são conduzidas por eles, de forma autônoma e mediante contratação direta entre passageiro e profissional.

Para fins desta política, somos o controlador dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

E-mail de contato: contato@eunaoviajei.com

2. Quais dados a gente coleta

A gente coleta apenas os dados estritamente necessários para te orientar sobre os caminhos possíveis e — somente se você solicitar — encaminhar seu contato a advogados parceiros independentes. Em resumo:

2.1. Dados que você informa diretamente

• Pelo simulador da página inicial: quatro respostas qualitativas sobre o ocorrido — o tipo de problema, o tamanho do impacto, o motivo que a companhia alegou (ou, em caso de bagagem, se houve registro no aeroporto) e há quanto tempo aconteceu. Essas respostas ficam no seu navegador e só chegam até a gente se você enviar uma solicitação de contato. Se você aceitar as estatísticas, registramos eventos de uso sem identificação — por exemplo, o tipo de problema escolhido e o nível de chance apresentado — para entender o que as pessoas mais procuram.
• Na solicitação de contato com advogado parceiro (opcional): nome, WhatsApp, e-mail, estado, melhor horário e mensagem.
• Em formulários que a gente disponibilizar (ex.: Google Forms), se você preencher: nome, e-mail, dados do voo, descrição do ocorrido e documentos anexados.
• Na comunicação direta: conteúdo de mensagens trocadas pelo WhatsApp, e-mail ou outros canais.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Origem do acesso (página de entrada, UTMs de campanha quando aplicável).
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional.
• Endereço de IP, fuso horário e idioma do navegador.
• Data e hora das interações com a página.

2.3. Dados sensíveis

A gente não coleta dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde, etc.) salvo se você os informar voluntariamente como parte do relato do seu caso — por exemplo, se a sua viagem envolvia tratamento médico. Nesses casos, os dados sensíveis são tratados com base no seu consentimento específico (art. 11, inciso I, LGPD).

3. Para que a gente usa esses dados

Tratamos os seus dados pessoais apenas para finalidades determinadas e informadas:

• Apresentar a estimativa de chance do seu caso e, conforme as suas respostas, indicar os próximos passos possíveis: falar com um advogado parceiro independente ou seguir pelos canais administrativos (companhia aérea e ANAC Passageiro).
• Entrar em contato com você — pelo WhatsApp, e-mail ou telefone informados, para responder suas mensagens, tirar dúvidas e dar sequência às solicitações que você fizer.
• Encaminhamento a advogado parceiro — somente mediante sua solicitação e consentimento, para que o profissional independente possa entrar em contato; a eventual contratação é tratada diretamente entre você e ele.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — incluindo as da legislação tributária e do Código de Defesa do Consumidor.
• Melhorar nossos serviços — com base em dados agregados e anonimizados, sem identificar você individualmente.
• Proteção contra fraude e uso indevido — segurança da plataforma e prevenção a abusos.

A gente não vende os seus dados e não usa para tomada de decisão automatizada que afete os seus direitos.

4. Bases legais para o tratamento

Cada tratamento que a gente faz tem uma base legal definida pela LGPD (art. 7º e art. 11):

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio dos seus dados de contato pelo formulário do simulador, para comunicações por WhatsApp e para a análise agregada de uso da plataforma (estatísticas).
• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): para atender solicitações que você fizer, como efetivar o encaminhamento de contato a advogado parceiro que você pedir.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de documentos exigida por lei.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança e prevenção a fraude — sempre observados os seus direitos e expectativas.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para a defesa de direitos da própria eunaoviajei, quando necessário.

5. Com quem a gente compartilha seus dados

Compartilhamos apenas o estritamente necessário e somente com:

• Operadores de serviços essenciais que tratam dados em nosso nome — atualmente: Google (Google Sheets / Google Apps Script para receber solicitações de contato, e Google Analytics para métricas agregadas de uso, mediante seu consentimento), provedor de WhatsApp Business e provedor de e-mail.
• Provedores de infraestrutura técnica que recebem dados de conexão (endereço IP e informações do navegador) quando o site carrega recursos: Google Fonts (fontes tipográficas) e Meta/Instagram (posts incorporados na página inicial, carregados só quando a seção deles está próxima de aparecer na tela). Esses provedores não recebem nome, contato nem o conteúdo das suas respostas.
• Advogados parceiros independentes — somente quando você solicita o contato, e apenas os dados necessários para esse fim, sempre vinculados a dever de sigilo profissional.
• Autoridades públicas quando exigido por lei, decisão judicial ou para defesa de direito em processo.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a aplicar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.

6. Por quanto tempo a gente guarda

A retenção segue a finalidade do tratamento e as obrigações legais aplicáveis:

• Solicitações de contato: até 12 meses após o último contato, salvo solicitação anterior de exclusão.
• Registros de encaminhamentos efetivados: pelo período de guarda obrigatória previsto na legislação aplicável.
• Dados anonimizados / agregados: podem ser mantidos por prazo indeterminado, pois deixam de identificar você.

Após o término dos prazos, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Esta página usa apenas os recursos necessários ao funcionamento do simulador e à exibição de conteúdo de terceiros (como os posts incorporados do Instagram). Em particular:

• Suas respostas no simulador ficam só na memória do navegador enquanto a página está aberta — não são gravadas no aparelho nem enviadas aos nossos sistemas, a menos que você preencha e envie o formulário de contato. Se você aceitar as estatísticas, registramos eventos de uso sem identificação — por exemplo, o tipo de problema escolhido e o nível de chance apresentado — para entender o que as pessoas mais procuram.
• Armazenamento local do navegador: usado apenas para registrar a sua escolha no aviso de estatísticas (aceitar ou recusar), para o aviso não reaparecer a cada visita.
• Embeds do Instagram: o serviço do Instagram pode definir seus próprios cookies, conforme a política dele. Os posts só são carregados quando a seção deles está próxima de aparecer na tela.
• Cookies analíticos (opcionais): usamos o Google Analytics 4 somente se você aceitar no aviso exibido na primeira visita — com endereço IP anonimizado, para medir de forma agregada como o site é usado (páginas visitadas e origem do acesso). Esses dados não são usados para publicidade. Você pode recusar sem nenhum prejuízo ao uso do site, e revogar a escolha pelo link 'Estatísticas: alterar escolha' no rodapé do site.

8. Como a gente protege seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, entre elas:

• Transmissão por conexão criptografada (HTTPS) entre o seu navegador e os nossos sistemas.
• Acesso restrito a quem precisa dos dados para executar a sua função.
• Operadores selecionados com cláusulas contratuais de proteção de dados.
• Registros de acesso e revisão periódica dos controles de segurança.

Ainda assim, nenhuma medida é absolutamente infalível. Em caso de incidente envolvendo seus dados, a gente comunica você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

9. Seus direitos como titular

Como titular dos seus dados, você tem todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados que a gente tem sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer um desses direitos, fale com a gente pelos canais da seção 12. A gente responde no prazo legal.

10. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos operadores e provedores técnicos — Google (Sheets, Apps Script, Analytics e Google Fonts) e Meta/Instagram — podem processar dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Quando isso ocorre, a transferência se baseia em cláusulas contratuais e garantias compatíveis com o art. 33 da LGPD, sempre com o objetivo de preservar o nível de proteção dos seus dados.

11. Alterações nesta política

A gente pode atualizar esta política quando houver mudança nas nossas práticas, em ferramentas ou em exigências legais. Sempre que alterar algo relevante, atualizamos a data de revisão no topo do documento e, se for material, comunicamos diretamente os titulares afetados.

12. Como falar com a gente — Encarregado(a) de Proteção de Dados